—

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.419,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Todas as movimentações(65)