Apelação / Remessa Necessária 0033188-31.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/RJ 154835·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 217551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

16/07/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 11:29

Prejudicado o Recurso Especial

20/05/2024, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:11

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/05/2024, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/05/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/05/2024, 01:02

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

16/07/2024, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:11

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 11:29

Prejudicado o Recurso Especial

20/05/2024, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:11

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/05/2024, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/05/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 19:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 64 - Remetidos os Autos com acórdão - 11/04/2024 15:43:29

11/04/2024, 19:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VOTO 1 - Evento 64 - Remetidos os Autos com acórdão - 11/04/2024 15:43:29

11/04/2024, 19:38

Juntado(a)

11/04/2024, 19:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/04/2024, 19:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - 08/04/2024 22:09:42)

11/04/2024, 19:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

11/04/2024, 15:43

Juntado(a)

26/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84

08/03/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

08/02/2024, 15:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

08/02/2024, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 14:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/02/2024, 14:26

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

09/11/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/11/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:59

Decisão interlocutória

11/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 12:28

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

03/05/2023, 08:55

Juntada de Petição

03/04/2023, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

15/07/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/06/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/06/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2020, 15:51

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

12/06/2020, 13:53

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

12/06/2020, 13:52

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/06/2020, 17:32

Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

09/06/2020, 17:31

Lavrada Certidão

09/06/2020, 17:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/06/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/05/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/05/2020, 14:13

Juntada de Petição

08/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/04/2020, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)

23/04/2020, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

07/03/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2020, 14:40

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

10/02/2020, 17:11

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

06/02/2020, 20:23

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/01/2020

07/01/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2019, 18:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 38

19/12/2019, 18:51

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

18/12/2019, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

09/05/2019, 01:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

03/05/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/04/2019, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/03/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/03/2019, 19:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

27/03/2019, 17:35

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

26/03/2019, 14:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/03/2019 SEQ: 3

12/03/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/03/2019, 10:45

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 17:24

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 19:37

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 19:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/02/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 21:28

ACÓRDÃO

•10/02/2020, 17:11

EXTRATO DE ATA

•06/02/2020, 20:23

ACÓRDÃO

•27/03/2019, 17:35

EXTRATO DE ATA

•26/03/2019, 14:41