Agravo em Recurso Especial 5008018-33.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 74.906.459,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

FERNANDO MOUTINHO THONI

CPF

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA

CNPJ

Autor

REINALDO PEREIRA FIALHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 26/11/2024

03/12/2024, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

25/10/2024, 22:40

Não conhecido o recurso de FERNANDO MOUTINHO THONI, INDUSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA e REINALDO PEREIRA FIALHO

25/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/10/2024, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/10/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2024, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 22:40

Certidão

•10/10/2024, 10:50

Acórdão

•10/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:50

Acórdão

•10/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:50

Decisão

•10/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/10/2024, 10:50

Decisão

•10/10/2024, 10:50

Decisão

•10/10/2024, 10:50

Decisão

•10/10/2024, 10:50

Sentença

•10/10/2024, 10:50

Decisão

•10/10/2024, 10:50

Sentença

•10/10/2024, 10:50