Apelação Cível 5111293-80.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 41.350,57

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

EDUARDO LUIZ PERFEITO CARNEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA

OAB/RJ 145442·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO PILO

OAB/RJ 131125·CPF·Representa: Autor

RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO

OAB/RJ 130966·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA

OAB/RJ 145442·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO PILO

OAB/RJ 131125·CPF·Representa: Autor

RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO

OAB/RJ 130966·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

05/05/2025, 07:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/03/2025, 12:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

17/07/2024, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

17/07/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/06/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

09/06/2024, 22:16

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

05/05/2025, 07:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/03/2025, 12:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

17/07/2024, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

17/07/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2024, 22:16

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:18

16/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/06/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

09/06/2024, 22:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

27/04/2024, 12:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/02/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2024, 15:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10

04/12/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/12/2023, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/12/2023, 13:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

21/11/2023, 10:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

21/11/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/11/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

05/11/2023, 14:21

Determinada a intimação

05/11/2023, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

31/10/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/10/2023 13:15:21)

13/10/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/10/2023 13:15:21)

13/10/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/10/2023 13:15:21)

13/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

10/10/2023, 14:00

Juntada de Petição

13/06/2023, 18:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

05/06/2023, 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

01/06/2023, 17:57

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

01/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

01/06/2023, 15:59

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

31/05/2023, 11:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

30/05/2023, 21:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 21:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

24/04/2023, 11:57

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

29/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

16/03/2023, 15:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

16/03/2023, 12:36

Deliberado em Sessão - Sobrestado

15/03/2023, 17:45

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

10/02/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

02/09/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:52

Determinada a intimação

25/08/2022, 10:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

25/08/2022, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

22/07/2022, 16:23

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/07/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2022, 10:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

15/07/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2023, 14:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/10/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 14:00

QUESTÃO DE ORDEM

•01/06/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 10:04