Recurso Especial 5062437-51.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402784/2025

08/05/2025, 14:16

Protocolizada Petição 402784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 139641/2025 - AgInt

07/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:12

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2025/00139641 - AgInt no REsp 2172668

30/04/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0139641 - AgInt no REsp 2172668 - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 224894/2025

18/03/2025, 14:21

Protocolizada Petição 224894/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 14:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2025 Petição Nº 139641/2025 -

25/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 139641/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 139641/2025

21/02/2025, 12:11

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402784/2025

08/05/2025, 14:16

Protocolizada Petição 402784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 139641/2025 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

07/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:12

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2025/00139641 - AgInt no REsp 2172668

30/04/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0139641 - AgInt no REsp 2172668 - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 224894/2025

18/03/2025, 14:21

Protocolizada Petição 224894/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

18/03/2025, 14:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2025 Petição Nº 139641/2025 -

25/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 139641/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 139641/2025

21/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 139641/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2025

21/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87835/2025

07/02/2025, 14:16

Protocolizada Petição 87835/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/10/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 946933/2024

24/10/2024, 20:41

Protocolizada Petição 946933/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 20:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/09/2024, 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024, 08:24

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/09/2024, 17:04

Certidão

•24/09/2024, 17:03

Acórdão

•24/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:02

Acórdão

•24/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:02

Decisão

•24/09/2024, 17:02

Decisão

•24/09/2024, 17:02

Decisão

•24/09/2024, 17:02

Decisão

•24/09/2024, 17:02

Sentença

•24/09/2024, 17:02

Sentença

•24/09/2024, 17:02

Decisão

•24/09/2024, 17:02