Apelação / Remessa Necessária 5048099-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 122.700,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RGC SERVICOS DE IMAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/SP 408188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

25/03/2026, 14:11

Recebidos os autos do STJ

25/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048099722022402510120240822160733

22/08/2024, 16:07

Recurso Especial Admitido

22/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/08/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/07/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

25/03/2026, 14:11

Recebidos os autos do STJ

25/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048099722022402510120240822160733

22/08/2024, 16:07

Recurso Especial Admitido

22/08/2024, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 12:03

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 12:03

22/08/2024, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/08/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/07/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/06/2024, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 19/06/2024 22:55:52)

20/06/2024, 13:18

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

23/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

22/05/2024, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 165

22/05/2024, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2024, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

22/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

15/05/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27

15/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2024, 11:08

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/04/2024, 15:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2024, 22:25

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164

08/03/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

17/10/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/09/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2023, 15:34

Juntado(a)

28/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

27/09/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 14:53

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/03/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 11:57

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 11:56

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 13:28

CONTRARRAZÕES

•15/05/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 15:45

EXTRATO DE ATA

•08/04/2024, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 15:33