Execução Fiscal 5100217-25.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 301.035,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUBSEA INTEGRITY ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027582-75.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 9 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 22, 24, 25, 49, 51, 52, 65, 66, 67

05/03/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/11/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/11/2024, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 15:33

Decisão interlocutória

08/11/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:00

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:24

Despacho

04/07/2024, 08:23

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027582-75.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 9 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 22, 24, 25, 49, 51, 52, 65, 66, 67

05/03/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/11/2024, 17:26

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 13:15

SENTENÇA

•05/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/11/2024, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 15:33

Decisão interlocutória

08/11/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/11/2024, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:00

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:24

Despacho

04/07/2024, 08:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50275827520244025101/RJ

03/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

31/05/2024, 23:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/05/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 27 Número: 50275827520244025101

29/04/2024, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

12/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUBSEA INTEGRITY ENGENHARIA E PROJETOS LTDA EDITAL Nº 510012671892 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51002172520224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 731399856422 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51002172520224025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SUBSEA INTEGRITY ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 09525334000153, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 201902654 e 201902655, natureza: FGTS, e que, por encontrar-se a Executada SUBSEA INTEGRITY ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 09525334000153, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 301.035,10 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/03/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100217-25.2022.4.02.5101/RJ

12/03/2024, 00:00

Intimação por Edital

08/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024

08/03/2024, 16:01

Expedição de Edital - citação

08/03/2024, 12:51

Determinada a citação

05/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

06/02/2024, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

25/01/2024, 12:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 16

25/01/2024, 11:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/01/2024, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

01/12/2023, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

19/10/2023, 10:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2023, 17:24

Determinada a citação

21/06/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/04/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 19:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2023, 19:17

Decisão interlocutória

02/04/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2023, 07:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/03/2023, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/02/2023, 13:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2023, 14:28

Decisão interlocutória

26/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 10:57

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:15

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:56