Apelação Cível 0031612-64.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 80.017,26

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADIR CERQUEIRA FERREIRA

CPF

Reu

ELISABETE DA MOTA FERREIRA

CPF

Reu

MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO

CPF

Reu

LUCI DOS SANTOS MAURICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

15/02/2023, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

15/02/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/11/2022, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 15:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/10/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 19/10/2022 13:00:00

03/10/2022, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

15/02/2023, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

15/02/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:45

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/11/2022, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 15:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/10/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 19/10/2022 13:00:00

03/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 19/10/2022 13:00:00

03/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

29/09/2022, 20:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2022 13:00 Sequencial: 51

29/09/2022, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

29/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/09/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

27/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

24/05/2022, 18:33

Alterado o assunto processual

24/05/2022, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB21)

24/05/2022, 18:25

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

18/05/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:42

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença desconstituída - por unanimidade

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>