Apelação Cível 0078987-66.2016.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARLOS HELENO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

14/10/2025, 15:10

Recebidos os autos do STJ

14/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0078987662016402515120240917102332

17/09/2024, 10:23

Despacho

16/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2024, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:11

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

14/10/2025, 15:10

Recebidos os autos do STJ

14/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0078987662016402515120240917102332

17/09/2024, 10:23

Despacho

16/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:58

16/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/09/2024, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 18:11

Recurso Especial não admitido

19/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/06/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2024, 05:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/04/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

04/04/2024, 15:58

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2024, 14:06

Juntado(a)

01/04/2024, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37

08/03/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

07/03/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

08/08/2022, 18:10

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

03/08/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:58

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 11:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/10/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/09/2024, 03:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 17:44

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•12/08/2024, 19:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/06/2024, 17:38

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 14:06