Execução Fiscal 5063915-94.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.986,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

JOSAEL FIGUEIRA MELLO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2024, 16:00

Juntado(a)

03/09/2024, 15:47

Juntado(a)

23/08/2024, 11:00

Decisão interlocutória

10/07/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2024, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2024, 17:52

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:51

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2024, 16:00

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:09

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legal

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03/09/2024, 15:47

Juntado(a)

23/08/2024, 11:00

Decisão interlocutória

10/07/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2024, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2024, 17:52

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/05/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

13/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: JOSAEL FIGUEIRA MELLO JUNIOR EDITAL Nº 510012680218 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50639159420224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 235003484122 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50639159420224025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de JOSAEL FIGUEIRA MELLO JUNIOR, CPF: 07493006717, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 258/2017, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se o Executado JOSAEL FIGUEIRA MELLO JUNIOR, CPF: 07493006717, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação do Executado, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.986,71 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/03/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063915-94.2022.4.02.5101/RJ

13/03/2024, 00:00

Intimação por Edital

08/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

08/03/2024, 16:24

Expedição de Edital - citação

08/03/2024, 12:52

Determinada a citação

05/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

19/02/2024, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

25/01/2024, 13:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 28

25/01/2024, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

11/01/2024, 07:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/12/2023, 16:31

Determinada a citação

27/10/2023, 06:51

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/08/2023, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

26/08/2023, 19:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

19/07/2023, 14:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/07/2023, 09:08

Decisão interlocutória

26/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 16:47

Juntada de Petição

17/05/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2023, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

25/10/2022, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

29/09/2022, 00:32

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/09/2022 13:26:27)

29/09/2022, 00:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2022, 16:55

Decisão interlocutória

13/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:02

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 06:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:55