Execução Fiscal 5006519-53.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.001,96
Órgão julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
TRANSGLOBAL CARGAS PESADAS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
14/01/2026, 13:11
Juntada de certidão
12/01/2026, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/12/2025, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2025, 09:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/10/2025, 09:12
Conclusos para julgamento
21/10/2025, 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2025, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/09/2025, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2025, 16:25
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025, 17:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/05/2024, 10:52
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Baixa Definitiva
14/01/2026, 13:11
Juntada de certidão
12/01/2026, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/12/2025, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2025, 09:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/10/2025, 09:12
Conclusos para julgamento
21/10/2025, 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2025, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/09/2025, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2025, 16:25
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025, 17:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2024, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2024, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/05/2024, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 12:39
Juntado(a)
23/05/2024, 12:39
Juntada de Petição
17/05/2024, 11:04
Decisão interlocutória
16/05/2024, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2024, 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/05/2024, 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 13:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/05/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/05/2024, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/05/2024, 03:00
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
02/04/2024, 12:44
Intimação por Edital
13/03/2024, 15:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024
13/03/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024
13/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSGLOBAL CARGAS PESADAS LTDA - ME EDITAL Nº 510012700703 EDITAL PARA CITAÇÃO DE TRANSGLOBAL CARGAS PESADAS LTDA - ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50065195320224025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSGLOBAL CARGAS PESADAS LTDA - ME, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de TRANSGLOBAL CARGAS PESADAS LTDA - ME, CNPJ: 05.749.598/0001-30, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 1.001,96 (mil e um reais e noventa e seis centavos – débito atualizado até 30/07/2022), inscrita sob número 40060143152288 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 21/07/2022, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 11/03/2024. Eu, PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA, o expedi. E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006519-53.2022.4.02.5104/RJ
13/03/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
12/03/2024, 12:32
Juntado(a)
01/03/2024, 13:28
Despacho
22/01/2024, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/05/2023, 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 16:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
18/04/2023, 16:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
16/03/2023, 13:01
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/03/2023, 18:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
09/03/2023, 18:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
01/03/2023, 13:53
Expedição de mandado - RJVRESECMA
01/03/2023, 13:51
Despacho
23/02/2023, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2022, 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 13:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022, 13:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/08/2022, 16:15
Expedição de mandado - RJVRESECMA
10/08/2022, 15:44
Determinada a citação
05/08/2022, 18:13
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022, 13:35
Distribuído por sorteio
30/07/2022, 11:27
Documentos
SENTENÇA
•
22/10/2025, 09:12
ATO ORDINATÓRIO
•
24/09/2025, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2024, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
22/01/2024, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
23/02/2023, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2022, 18:13