Execução Fiscal 5005952-90.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 45.541,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

WALDEMIR DOMINGOS COSTA

CPF

Reu

TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/08/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2024, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 09:30

Decisão interlocutória

29/07/2024, 09:30

Juntada de Petição

29/07/2024, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 11:17

Decisão interlocutória

02/07/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 10:51

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/08/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2024, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2024, 09:30

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 11:17

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29/07/2024, 09:30

Juntada de Petição

29/07/2024, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2024, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2024, 11:17

Decisão interlocutória

02/07/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 10:51

Juntada de Petição

02/07/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/07/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/06/2024, 03:06

Decisão interlocutória

17/06/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 08:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/06/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/06/2024, 21:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2024, 13:29

Determinado o Arquivamento

13/06/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:52

Juntada de certidão

12/06/2024, 18:12

Expedição de Edital - citação

12/06/2024, 12:25

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:10

Decisão interlocutória

12/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:16

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2024, 09:15

Decisão interlocutória

22/05/2024, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/05/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/05/2024, 03:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 15:56

Despacho

20/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/05/2024, 15:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Número: 50145232920244025001/ES

14/05/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/05/2024, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 15:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/05/2024, 03:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2024, 13:03

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:36

Determinada a citação

02/05/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 10:03

Juntada de certidão

01/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 15:01

Decisão interlocutória

01/05/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/05/2024, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/05/2024, 01:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2024, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2024, 10:06

Despacho

28/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2024, 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

27/04/2024, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

16/04/2024, 15:59

Juntada de certidão

16/04/2024, 15:17

Expedição de mandado - RJVRESECMA

16/04/2024, 15:16

Decisão interlocutória

15/04/2024, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/04/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/04/2024, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:49

Despacho

08/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 16:20

Decisão interlocutória

04/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 18:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2024, 15:21

Decisão interlocutória

02/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 12:44

Intimação por Edital

13/03/2024, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

13/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EDITAL Nº 510012700785 EDITAL PARA CITAÇÃO DE TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR BRUNO OTERO NERY, MM. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 50059529020204025104 (Classe: Execução Fiscal), movido pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, no qual foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL para CITAÇÃO de TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 04.858.234/0001-25, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ativa no montante de R$ 45.541,59 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos – débito atualizado até 29/09/2020), inscrita sob número 40060162282094 (NÃO TRIBUTÁRIA), em 21/09/2020, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 11/03/2024. Eu, PAOLA FEOLA COSTA NOGUEIRA, o expedi. E eu, ALEX CARVALHO DIAS, Diretor de Secretaria, confiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005952-90.2020.4.02.5104/RJ

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 12:33

Juntado(a)

01/03/2024, 13:29

Despacho

22/01/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:13

Juntado(a)

20/04/2023, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/11/2022, 15:26

Juntado(a)

11/11/2022, 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/11/2022, 23:49

Despacho

19/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 16:07

Juntada de Petição

23/06/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/04/2022, 01:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/04/2022, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

17/03/2022, 16:33

Expedição de mandado - RJVRESECMA

17/03/2022, 16:18

Despacho

15/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/07/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/07/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2021, 06:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2021, 12:54

Despacho

02/03/2021, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2021, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/10/2020, 09:10

Expedição de mandado - RJVRESECMA

01/10/2020, 15:53

Determinada a citação

30/09/2020, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 10:10

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:26

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2024, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 16:53