Recurso Especial 0078981-49.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.101.873,55

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

ALEX NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIZABETH NOVAIS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428394/2024

24/05/2024, 15:06

Protocolizada Petição 428394/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024

23/05/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024, 18:24

Prejudicado o recurso de ALEX NOVAIS DE OLIVEIRA, ELIZABETH NOVAIS DE SOUZA, JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA e PAULO NOVAIS DE OLIVEIRA

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 18:31

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 16:05

Documentos

Acórdão

•16/05/2024, 16:03

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 16:03

Acórdão

•16/05/2024, 16:03

Decisão

•16/05/2024, 16:03

Decisão

•16/05/2024, 16:03

Acórdão

•16/05/2024, 16:03

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•16/05/2024, 16:03

Decisão

•16/05/2024, 16:03

Acórdão

•16/05/2024, 16:03

Decisão

•16/05/2024, 16:03

Certidão

•16/05/2024, 16:03

Sentença

•16/05/2024, 16:03

Certidão

•16/05/2024, 16:03

Sentença

•16/05/2024, 16:03

Decisão

•16/05/2024, 16:03

Todos os documentos(24)

Acórdão

•16/05/2024, 16:03

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 16:03

Acórdão

•16/05/2024, 16:03

Decisão

•16/05/2024, 16:03

Decisão

•16/05/2024, 16:03

Acórdão

•16/05/2024, 16:03

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•16/05/2024, 16:03

Decisão

•16/05/2024, 16:03

Acórdão

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Decisão

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Certidão

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Sentença

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Certidão

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Decisão

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