Apelação / Remessa Necessária 5002705-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 93.106,33

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002705082023402510120240628162702

28/06/2024, 16:27

Recurso Especial Admitido

28/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/06/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/04/2024, 15:59

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002705082023402510120240628162702

28/06/2024, 16:27

Recurso Especial Admitido

28/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2024, 18:17

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 10:17

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legal

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27/06/2024, 18:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/06/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2024, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/04/2024, 17:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/04/2024, 16:52

Lavrada Certidão

31/03/2024, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

13/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

13/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 59

12/03/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/03/2024, 14:17

Distribuído por prevenção

23/10/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 17:24

EXTRATO DE ATA

•05/04/2024, 16:52