Execução Fiscal 5027959-17.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.659.013,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

THIAGO CARLOS TRICA

CPF

Reu

MASSAS NAPOLES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL FATIMA CHINI DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2026, 14:16

Decisão interlocutória

06/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 02:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 12:21

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:58

Juntada de Petição

08/04/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/06/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/06/2024, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:16

Juntado(a)

17/06/2024, 15:15

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/06/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/06/2024, 18:41

Todas as movimentações(132)

Expedição de ofício - 1 carta

16/05/2026, 14:16

Decisão interlocutória

06/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 02:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 12:21

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:53

Juntada de Petição

08/04/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/06/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/06/2024, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:16

Juntado(a)

17/06/2024, 15:15

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/06/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 21:46

Decisão interlocutória

03/06/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/05/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/05/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/03/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2024, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

13/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

13/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 793891747222. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSAS NAPOLES LTDA EXECUTADO: THIAGO CARLOS TRICA EDITAL Nº 510012702273 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50279591720224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MASSAS NAPOLES LTDA, CNPJ: 33386848000150 e THIAGO CARLOS TRICA, CPF: 10798693797, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 4.659.013,47 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, treze reais e quarenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de THIAGO CARLOS TRICA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 11/03/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 793891747222 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027959-17.2022.4.02.5101/RJ

13/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 18:35

Decisão interlocutória

12/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 17:17

Intimação por Edital

12/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/03/2024, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/03/2024, 22:50

Expedição de Edital - citação

11/03/2024, 18:16

Decisão interlocutória

09/03/2024, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

06/03/2024, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

01/02/2024, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

30/01/2024, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

26/01/2024, 13:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/01/2024, 17:21

Expedição de mandado - RJBPISECMA

25/01/2024, 17:21

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

20/01/2024, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

17/01/2024, 18:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 84

17/01/2024, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

20/10/2023, 12:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/10/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/10/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/10/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 06:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2023, 06:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

19/09/2023, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

04/07/2023, 12:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2023, 16:37

Decisão interlocutória

30/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/06/2023, 14:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:04

Decisão interlocutória

15/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/06/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:41

Juntado(a)

01/06/2023, 11:39

Juntado(a)

01/06/2023, 11:37

Decisão interlocutória

05/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 15:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/02/2023, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/02/2023, 00:24

Decisão interlocutória

01/02/2023, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2023, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 15:55

Juntado(a)

16/12/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/12/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/12/2022, 15:06

Juntado(a)

13/12/2022, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2022, 21:54

Decisão interlocutória

12/12/2022, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 18:16

Juntado(a)

02/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2022, 19:25

Expedição de ofício

20/10/2022, 18:01

Juntado(a)

10/10/2022, 12:28

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2022, 15:56

Expedição de ofício

16/09/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 21:16

Decisão interlocutória

09/09/2022, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 15:44

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/09/2022, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 22:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

05/07/2022, 10:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2022, 16:01

Juntado(a)

28/06/2022, 16:06

Juntado(a)

13/06/2022, 15:34

Juntado(a)

07/06/2022, 11:34

Decisão interlocutória

06/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/06/2022, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

24/05/2022, 21:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2022, 22:59

Determinada a citação

25/04/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:45