Apelação Cível 5024696-79.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.881,50

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

27/04/2023, 09:55

Transitado em Julgado

27/04/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

07/03/2023, 10:29

Juntada de Petição

06/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 276

16/12/2022, 16:35

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

27/04/2023, 09:55

Transitado em Julgado

27/04/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

Documentos

PETIÇÃO

•06/03/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:23

07/03/2023, 10:29

Juntada de Petição

06/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 276

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

14/04/2021, 12:53

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

13/04/2021, 19:04

Distribuído por prevenção - Número: 50048678920194020000/TRF2

13/04/2021, 18:56

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23