Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ
CNPJ
Autor
EDUARDO ALBINO ALTURAS VALINHO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2024, 21:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 16:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/05/2024, 16:05
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/05/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/05/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024
13/03/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024
13/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ
EXECUTADO: EDUARDO ALBINO ALTURAS VALINHO EDITAL Nº 510012712405 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) EDUARDO ALBINO ALTURAS VALINHO, CPF/CNPJ: 05666281712, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50876424820234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ, para cobrança da quantia de R$ 2.573,57, 3.130,83, 900,74 e 1.535,96 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos, três mil, cento e trinta reais e oitenta e três centavos, novecentos reais e setenta e quatro centavos e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizada até (15/08/2023 17:33:56), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2019/006883, 2023/000635, 2017/013793 e 2023/001123, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/03/2024. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087642-48.2023.4.02.5101/RJ
13/03/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024