Apelação Cível 5086912-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 361.293,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DARLENE RODOVALHO DE ALMEIDA VIEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELEN CAROLINE BEZERRA MUNIZ

CPF·Representa: Autor

MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA

OAB/RJ 125924·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

08/09/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

08/09/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/07/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

06/07/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 10:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

08/09/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

08/09/2023, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 10:59

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/07/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

06/07/2023, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 10:59

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00:00</b>

05/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023

02/06/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87

02/06/2023, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

22/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

11/05/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 69

08/05/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/05/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:15

Determinada a intimação

27/04/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

27/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/04/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/04/2023, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

20/04/2023, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

20/04/2023, 17:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

20/04/2023, 17:27

Juntada de Petição

20/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

30/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

27/03/2023, 11:18

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

23/03/2023, 15:25

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/03/2023, 07:17

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

13/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

10/02/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

02/02/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/11/2022, 01:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

26/10/2022, 23:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2022, 15:39

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP

18/10/2022, 15:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

18/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/10/2022, 23:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:31

Indeferido o pedido

26/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

26/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/09/2022, 13:08

Juntada de Petição

07/09/2022, 08:39

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022

31/08/2022, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95

31/08/2022, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

23/08/2022, 15:28

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

04/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

04/08/2022, 12:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/07/2022, 19:11

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

20/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

15/06/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/06/2022, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

14/06/2022, 16:23

Retirado de pauta

22/03/2022, 17:41

Juntada de Petição

07/03/2022, 14:31

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57

21/02/2022, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/02/2022, 20:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/02/2022, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/02/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

23/07/2021, 11:00

Juntada de certidão

23/07/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/07/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2021, 13:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

18/07/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:13

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:14