Apelação / Remessa Necessária 5016097-63.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 47.288,94

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

ADELZENI SIMOES VALADAO

CPF

Reu

JOSE GERALDO VALADAO

CPF

Reu

JOSE GOMES SILVEIRA

CPF

Reu

LEA SCARDINI SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PIM NOGUEIRA

OAB/ES 013505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

27/10/2025, 12:42

Recebidos os autos do STJ

27/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016097632019402500120241014110920

14/10/2024, 11:09

Recurso Especial Admitido

11/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/10/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

13/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/08/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62, 63 e 64

17/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 14:13

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

27/10/2025, 12:42

Recebidos os autos do STJ

27/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016097632019402500120241014110920

14/10/2024, 11:09

Recurso Especial Admitido

11/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:27

11/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/10/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

13/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/08/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62, 63 e 64

17/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/07/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/07/2024, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2024, 13:10

Lavrada Certidão

08/07/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>

19/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 102

18/06/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

17/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

13/06/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:57

Intimado em Secretaria

04/06/2024, 11:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37, 38 e 39

04/06/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/06/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/05/2024, 15:36

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2024, 14:21

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

15/05/2024, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>

26/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 39

25/04/2024, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2024, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 15:45

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23

21/03/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2024, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

20/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

20/03/2024, 16:09

Retirado de pauta

20/03/2024, 16:09

Juntada de Petição

20/03/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

13/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

13/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 125

12/03/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

11/03/2024, 18:10

Juntada de Petição

29/02/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

29/02/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2023, 12:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

01/12/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 12:12

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 11:57

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:21