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Recurso EspecialReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI

CPF 085.***.***-97

Autor

GIUSEPE SOUZA PULITINI

CPF 037.***.***-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 885159/2025 - AgInt

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:20

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 885159/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0885159 - AgInt no REsp 2124904 - Publicação prevista para 12/05/2026

Conhecido o recurso de SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI e GIUSEPE SOUZA PULITINI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00885159/2025 - AgInt no REsp 2124904/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00885159/2025 - AgInt no REsp 2124904/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2025 e término em 18/11/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 885159/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 292.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/09/2025 Petição Nº 885159/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 885159/2025. Publicação prevista para 23/09/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 885159/2025

Protocolizada Petição 885159/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2025

legal