Apelação / Remessa Necessária 5021525-84.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ESTEVAO REIS DEGASPERI

CPF

Autor

MONICA REIS DA CUNHA

CPF

Autor

AURELIO BUGE DEGASPERI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS

OAB/MS 021720·CPF·Representa: Autor

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA

OAB/MS 015994·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOLINA SCHNEIDER

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

09/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 80

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:01

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 15:26

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

09/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/06/2024, 18:12

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 80

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:01

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/07/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

06/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

05/07/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2024, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

25/06/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/06/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

24/06/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

20/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

02/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/05/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/05/2024, 08:50

Juntada de Petição

23/05/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/05/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/05/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/05/2024, 15:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/05/2024, 17:01

Juntada de Petição

29/04/2024, 19:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>

26/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54

25/04/2024, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024, 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2024, 11:18

Juntada de Petição

02/04/2024, 15:47

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:13

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:13

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:13

Juntada de Petição

26/03/2024, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 15:45

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30

21/03/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2024, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

20/03/2024, 18:39

Juntada de Petição

18/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

13/03/2024, 12:24

Retirado de pauta

13/03/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

13/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

13/03/2024, 02:00

Juntada de Petição

12/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024

12/03/2024, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 184

12/03/2024, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

11/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

29/02/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/02/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2024, 17:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

22/02/2024, 16:24

Distribuído por prevenção

22/02/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 12:34

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 15:36

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:01