Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001450-13.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

ANGELA VERGELINA RAMOS

CPF

Autor

AGUIDA RAMOS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

DAVI SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 185217·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/RJ 245308·CPF·Representa: Autor

RUANA DIAS DO CARMO

OAB/RJ 233564·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DAVI SANTOS DA SILVA

OAB/RJ 185217·CPF·Representa: Autor

JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA

OAB/RJ 245308·CPF·Representa: Autor

RUANA DIAS DO CARMO

OAB/RJ 233564·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

12/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/01/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/01/2025, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/01/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/01/2025, 14:01

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

12/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/03/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 16:24

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Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/01/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/01/2025, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/01/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/01/2025, 14:01

Juntada de Petição

08/01/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

05/12/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

09/11/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/09/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:58

Despacho

18/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/08/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/08/2024, 15:13

Homologada a Transação

22/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:03

Juntada de Petição

21/08/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/08/2024, 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/07/2024, 23:59

Despacho

01/07/2024, 23:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2024, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:49

Juntada de Petição

18/06/2024, 10:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

14/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ANGELA VERGELINA RAMOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: AGUIDA RAMOS DA SILVA EDITAL Nº 510012703411 CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA CAROLINE SOMESOM TAUK, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM de n.º 5001450-13.2022.4.02.5113, movida por ANGELA VERGELINA RAMOS, CPF 549.241.387-20, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ÁGUIDA RAMOS DA SILVA, autuada em 05/08/2022 13:41:16, e que, por encontrar-se a segunda ré em local incerto ou ignorado, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de ÁGUIDA RAMOS DA SILVA, para que fique ciente da ação e de que, não contestada no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344) e ser-lhe-á nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e na rede mundial de computadores. Fiquem também cientes que este Juízo da VARA FEDERAL ÚNICA DE TRÊS RIOS, tem sede localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 – Centro – Três Rios/RJ, funcionando de 12h00min às 17h00min. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em11/03/2024. Eu Andrea Fontainha - Técnico Judiciário – mat.13795, o digitei, e eu, João Paulo Evangelista Guedes, Diretor de Secretaria, o subscrevo, por ordem da Juíza Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001450-13.2022.4.02.5113/RJ

14/03/2024, 00:00

Juntado(a)

13/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2024

13/03/2024, 16:21

Expedição de Edital - citação

13/03/2024, 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/03/2024, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/02/2024, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/02/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:38

Despacho

07/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/01/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:34

Despacho

04/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023, 23:59

Despacho

27/10/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

28/09/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

30/08/2023, 13:53

Expedição de mandado - RJTRISECMA

25/08/2023, 16:04

Despacho

21/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGUIDA RAMOS DA SILVA - NORMAL

21/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/08/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/07/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2023, 23:59

Despacho

19/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:18

Despacho

12/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/05/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGUIDA RAMOS DA SILVA - EXCLUÍDA

28/03/2023, 22:37

Despacho

28/03/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2023, 04:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGUIDA RAMOS DA SILVA - EXCLUÍDA

28/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/02/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/02/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/01/2023, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:58

Despacho

11/01/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:48

Juntada de Petição

05/01/2023, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:54

Juntada de Petição

02/12/2022, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:34

Juntada de Petição

08/11/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE

13/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/10/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/08/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/08/2022, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2022, 13:31

Não Concedida a tutela provisória

17/08/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 17:44

Juntada de certidão

16/08/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 21:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:58

SENTENÇA

•22/08/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:38

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 21:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:58

SENTENÇA

•22/08/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 12:41