Execução Fiscal 5034517-77.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 74.988,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FENIX INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:24

Decisão interlocutória

07/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/09/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:01

Juntado(a)

17/09/2024, 18:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

15/03/2024, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2023, 22:31

07/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/09/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/09/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:01

Juntado(a)

17/09/2024, 18:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

15/03/2024, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FENIX INDUSTRIAL LTDA EDITAL Nº 500002857265 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034517-77.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FENIX INDUSTRIAL LTDA - 12537787000104, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 74.988,14, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50345177720234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202300152 e 202300153), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 74.988,14 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 08/03/2024.

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

13/03/2024, 13:47

Expedição de Edital - citação

09/03/2024, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2024, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/01/2024, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/01/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/01/2024, 12:23

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

07/12/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/10/2023, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/10/2023, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2023, 17:16

Determinada a citação

17/09/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 11:48