Execução Fiscal 5031472-65.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 94.692,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SSORI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/12/2024, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/12/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/12/2024, 08:46

Decisão interlocutória

25/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

25/12/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/12/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/12/2024, 19:17

Juntada de certidão

23/12/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2024, 20:01

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

15/03/2024, 12:18

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/12/2024, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/12/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/12/2024, 08:46

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/12/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:04

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

25/12/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/12/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/12/2024, 19:17

Juntada de certidão

23/12/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2024, 20:01

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

15/03/2024, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SSORI TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500002864908 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031472-65.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SSORI TRANSPORTES LTDA - 30249832000107, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 94.692,05, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50314726520234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7242100558735, 7242101604803 e 7242202355647), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 94.692,05 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/03/2024.

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

13/03/2024, 13:47

Expedição de Edital - citação

12/03/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/01/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

25/01/2024, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

01/12/2023, 14:10

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

30/11/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/09/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 21:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2023, 18:56

Determinada a citação

15/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 18:55