Execução Fiscal 5027112-87.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5027112-87.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THOMES TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500002856879 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027112-87.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de THOMES TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA - 14892363000193, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 264.913,56, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50271128720234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7272100280305, 7262101020881, 7272100281026, 7262101023635, 7272200121527 e 7262200367111), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 264.913,56 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 08/03/2024.

15/03/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(43)

legal