Execução Fiscal 5021630-61.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 275.633,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ABSOLUTA REFEICOES COLETIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:57

Decisão interlocutória

14/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2024, 14:17

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:13

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

15/03/2024, 12:18

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:18

14/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/11/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2024, 14:17

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:13

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

15/03/2024, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABSOLUTA REFEICOES COLETIVAS LTDA EDITAL Nº 500002857216 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021630-61.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ABSOLUTA REFEICOES COLETIVAS LTDA - 29550567000113, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 275.633,30, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50216306120234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 176541845, 168079062, 176383557, 176541853 e 176383565), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 275.633,30 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 08/03/2024.

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

13/03/2024, 13:48

Expedição de Edital - citação

09/03/2024, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

22/01/2024, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/12/2023, 17:51

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/09/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/08/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2023, 12:25

Determinada a citação

03/07/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:25