Execução Fiscal 5021728-46.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 207.716,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

LEANDRO LEMOS POLEZI

OAB/ES 018828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 17:32

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/07/2025, 16:33

Despacho

16/07/2025, 16:33

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/02/2026, 17:32

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:33

09/02/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/07/2025, 16:33

Despacho

16/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:23

Juntado(a)

16/07/2025, 16:21

Juntado(a)

27/06/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/05/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:14

Despacho

04/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:19

Juntado(a)

22/10/2024, 11:18

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:11

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

15/03/2024, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 500002864911 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021728-46.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - 36313328000105, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 207.716,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50217284620234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 191761400), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 207.716,80 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/03/2024.

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

13/03/2024, 13:48

Expedição de Edital - citação

12/03/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/01/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/01/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

25/01/2024, 07:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

18/12/2023, 14:48

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/12/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/10/2023, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/10/2023, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/06/2023, 15:40

Determinada a citação

29/05/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:14