Execução Fiscal 5000443-94.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 266.579,35
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TEC TEAR GRANITOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/01/2025, 10:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
12/01/2025, 10:00
Juntada de Petição
11/01/2025, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/01/2025, 17:26
Decisão interlocutória
06/01/2025, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/01/2025, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/01/2025, 16:14
Juntada de certidão
23/12/2024, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024, 20:01
Juntada de certidão
24/09/2024, 16:58
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/05/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/05/2024, 03:00
Intimação por Edital
15/03/2024, 12:18
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Todas as movimentações
(30)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/01/2025, 10:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
12/01/2025, 10:00
Juntada de Petição
11/01/2025, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/01/2025, 17:26
Decisão interlocutória
06/01/2025, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/01/2025, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/01/2025, 16:14
Juntada de certidão
23/12/2024, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024, 20:01
Juntada de certidão
24/09/2024, 16:58
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/05/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/05/2024, 03:00
Intimação por Edital
15/03/2024, 12:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
15/03/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
15/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEC TEAR GRANITOS LTDA EDITAL Nº 500002864906 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000443-94.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TEC TEAR GRANITOS LTDA - 01173320000106, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 266.579,35, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50004439420234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200631), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 266.579,35 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/03/2024.
15/03/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024
13/03/2024, 13:49
Expedição de Edital - citação
12/03/2024, 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023, 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 18:04
Juntado(a)
27/11/2023, 18:03
Juntado(a)
22/11/2023, 17:30
Juntado(a)
08/08/2023, 15:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/05/2023, 09:55
Determinada a citação
03/02/2023, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023, 15:16
Distribuído por sorteio
09/01/2023, 13:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/01/2025, 17:26
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2023, 17:55