Execução Fiscal 5010438-34.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 149.676,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JM MOVEIS PERSONALIZADOS E DESIGNER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/11/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/11/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 08:42

Decisão interlocutória

14/11/2024, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/11/2024, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2024, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:13

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:13

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

15/03/2024, 12:18

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/11/2024, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/11/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/11/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 08:42

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:33

14/11/2024, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/11/2024, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2024, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 18:13

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:13

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/05/2024, 03:00

Intimação por Edital

15/03/2024, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JM MOVEIS PERSONALIZADOS E DESIGNER LTDA EDITAL Nº 500002864920 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010438-34.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JM MOVEIS PERSONALIZADOS E DESIGNER LTDA - 10838387000103, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 149.676,22, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50104383420234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 146758722, 175026335, 175026327 e 166615811), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 149.676,22 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 12/03/2024.

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

13/03/2024, 13:49

Expedição de Edital - citação

12/03/2024, 20:03

Juntada de Petição

03/02/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/12/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/12/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/09/2023, 01:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/08/2023, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/08/2023, 15:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/08/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/06/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2023, 14:56

Determinada a citação

18/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 17:46