Embargos à Execução 0000372-20.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2013

Valor da Causa

R$ 214.080,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

LIMMAN URBANISMO, CONSERVACAO, COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

FELIPE SANTORO DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 066792·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 20:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

19/12/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/12/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:39

Despacho

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

09/11/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2023, 09:56

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 20:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

19/12/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

14/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:04

05/12/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:39

Despacho

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

09/11/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2023, 09:56

Despacho

11/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 15:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 00003722020134025102

29/08/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: LIMMAN URBANISMO, CONSERVACAO, COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: FELIPE SANTORO DA COSTA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000372-20.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE RICARDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: LIMMAN URBANISMO, CONSERVACAO, COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: FELIPE SANTORO DA COSTA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000372-20.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

13/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF

04/04/2021, 06:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/04/2021, 06:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/01/2018, 15:56

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/01/2018, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

11/01/2018, 16:22

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

11/01/2018, 16:11

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

11/01/2018, 16:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

01/12/2017, 15:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/11/2017, 13:34

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/11/2017, 11:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/10/2017, 13:08

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

02/10/2017, 18:07

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

02/10/2017, 18:06

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

02/10/2017, 12:13

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/09/2017, 11:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/09/2017, 17:01

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

06/09/2017, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

18/08/2017, 14:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/08/2017, 11:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

01/08/2017, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

10/07/2017, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

21/06/2017, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

21/06/2017, 14:48

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

21/06/2017, 14:47

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

12/06/2017, 17:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/04/2017, 13:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

19/04/2017, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

06/04/2017, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

16/03/2017, 15:20

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

07/03/2017, 18:34

Certidão - Contadoria - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

07/03/2017, 18:33

Localização Interna - (JRJLFT-LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ)

24/01/2017, 17:14

Certidão - Contadoria - (JRJLFT-LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ)

24/01/2017, 17:12

Remessa Interna para Cálculo - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

24/01/2017, 15:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/11/2016, 12:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

25/11/2016, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

19/10/2016, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

30/06/2016, 13:57

Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

30/06/2016, 13:30

Certidão - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

30/06/2016, 13:29

Localização Interna - (JRJLFT-LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ)

28/04/2016, 17:57

Certidão - Contadoria - (JRJLFT-LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ)

28/04/2016, 17:02

Remessa Interna para Informação de remessa indevida à Contadoria - (JRJMNO-MARCOS VINICIUS CARVALHO SANTOS)

28/04/2016, 15:06

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLFT-LAURA FELIX DE CARVALHO MARTINS DA PAZ)

11/03/2016, 12:12

Localização Interna - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

07/07/2015, 12:45

Certidão - Contadoria - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

07/07/2015, 12:29

Remessa Interna para Cálculo - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

06/07/2015, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

06/07/2015, 14:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

26/06/2015, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMFI-MARILENE DE ASSIS VOLTZ)

20/05/2015, 16:14

Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

20/05/2015, 14:59

Certidão - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

20/05/2015, 14:58

Localização Interna - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

27/01/2015, 17:26

Certidão - Contadoria - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

27/01/2015, 17:19

Remessa Interna para Cálculo - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

23/01/2015, 15:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

23/01/2015, 15:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

12/12/2014, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/11/2014, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/11/2014, 16:56

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/11/2014, 16:55

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

07/11/2014, 13:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

22/10/2014, 10:03

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

21/10/2014, 09:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

17/10/2014, 10:37

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

17/10/2014, 10:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

06/10/2014, 10:07

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJAEA-AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA)

03/10/2014, 12:41

Certidão - (JRJAEA-AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA)

03/10/2014, 12:40

Localização Interna - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

14/07/2014, 18:06

Certidão - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

14/07/2014, 16:30

Remessa Interna para Cálculo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/07/2014, 17:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/07/2014, 17:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

13/05/2014, 12:48

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

14/04/2014, 18:15

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

14/04/2014, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/04/2014, 15:55

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/04/2014, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

25/03/2014, 17:36

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

21/03/2014, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

19/03/2014, 13:02

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

19/03/2014, 13:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

26/02/2014, 13:29

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

25/02/2014, 16:32

Certidão - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

25/02/2014, 16:27

Localização Interna - (JRJNDV-NICOLLE DRUMOND VARGAS)

29/11/2013, 16:16

Certidão - (JRJNDV-NICOLLE DRUMOND VARGAS)

27/11/2013, 16:30

Certidão - (JRJNDV-NICOLLE DRUMOND VARGAS)

27/11/2013, 15:50

Remessa Interna para Cálculo - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

27/11/2013, 12:31

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

21/11/2013, 16:24

Localização Interna - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

17/09/2013, 17:08

Certidão - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

05/09/2013, 15:19

Remessa Interna para Cálculo - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/09/2013, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

26/08/2013, 17:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

25/07/2013, 16:24

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

25/07/2013, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

10/07/2013, 14:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

10/07/2013, 14:55

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

08/07/2013, 18:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

20/06/2013, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

18/06/2013, 12:37

Juntada - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

18/06/2013, 12:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/06/2013, 15:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/06/2013, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/06/2013, 17:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/06/2013, 16:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

18/03/2013, 12:30

Remessa Interna - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

15/03/2013, 16:47

Distribuição por Dependência - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

15/03/2013, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 13:34

SENTENÇA

•02/10/2017, 18:07

SENTENÇA

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