Cumprimento de sentença 5017862-60.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 99.760,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO BONACOSSA CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCOS RAPHAEL GLASMAN

OAB/RJ 123039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 21:11

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

06/06/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/04/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/02/2025, 01:22

Juntada de Petição

05/02/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/12/2024, 19:58

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 21:11

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

06/06/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:40

29/04/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/02/2025, 01:22

Juntada de Petição

05/02/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/12/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:40

Determinada a intimação

11/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/08/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2024, 13:14

Despacho

11/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

09/04/2024, 13:52

Juntado(a)

09/04/2024, 13:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50178626020194025101

09/04/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LUIZ AUGUSTO BONACOSSA CALDAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS RAPHAEL GLASMAN (OAB RJ123039) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5017862-60.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PARTE

13/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

29/10/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/10/2020, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/10/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

26/10/2020, 07:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 11:49

Decisão interlocutória

19/10/2020, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

03/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

29/09/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 17:34

Despacho

23/09/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

15/09/2020, 03:39

Juntada de Petição

31/08/2020, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/08/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

20/08/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/08/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/08/2020, 13:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/08/2020, 13:42

Autos com Juiz para Sentença

23/07/2020, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/07/2020, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

14/07/2020, 12:24

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/07/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2020, 01:26

Juntada de Petição

03/07/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

10/06/2020, 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/05/2020, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/03/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/03/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2020, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/01/2020, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/09/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/09/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2019, 12:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/08/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/08/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 16:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2019, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/07/2019 até 10/07/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - JFRJ-OFI-2019/04035

04/07/2019, 19:44

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 14

22/06/2019, 10:42

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

21/06/2019, 23:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

11/06/2019, 09:39

Juntada de Petição

07/06/2019, 18:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/05/2019, 22:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 18:24

Juntada de certidão

23/05/2019, 18:24

Juntada de certidão

20/05/2019, 16:04

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/05/2019, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO11F)

20/05/2019, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

09/04/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 14:09

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 18:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/04/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:34

SENTENÇA

•11/08/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 16:19