Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003370-88.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

ROSEMIRA DA SILVA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ 156735·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069561-96.2024.4.02.9666/TRF (ROSEMIRA DA SILVA COSTA FERREIRA)

30/08/2024, 21:52

Baixa Definitiva

18/07/2024, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036533 processada no TRF2 com o no. 50695619620244029666/TRF (ROSEMIRA DA SILVA COSTA FERREIRA)

18/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036533

15/07/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/06/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2024, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510036533

25/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/06/2024, 17:15

Todas as movimentações(85)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5069561-96.2024.4.02.9666/TRF (ROSEMIRA DA SILVA COSTA FERREIRA)

30/08/2024, 21:52

Baixa Definitiva

18/07/2024, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036533 processada no TRF2 com o no. 50695619620244029666/TRF (ROSEMIRA DA SILVA COSTA FERREIRA)

18/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036533

15/07/2024, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2024, 04:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/06/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2024, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510036533

25/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/06/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/06/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2024, 13:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITP01

09/05/2024, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

09/05/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/04/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2024, 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/04/2024, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2024, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

05/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 14:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSEMIRA DA SILVA COSTA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003370-88.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 211) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSEMIRA DA SILVA COSTA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003370-88.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 211) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 211

14/03/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

28/02/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

06/01/2024, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27

08/12/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/11/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/08/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2023, 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/07/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/07/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2023, 22:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 22:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/07/2023, 21:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

17/07/2023, 17:59

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/07/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2023, 12:16

Decisão interlocutória

13/07/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 14:06

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/05/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•05/04/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 15:16

SENTENÇA

•28/11/2023, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 21:22