Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003507-22.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.724,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

LOUANI PEREIRA REZENDE

CPF

Autor

MATHEUS REZENDE MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL TAVARES CARVALHO

OAB/RJ 242592·CPF·Representa: Autor

THIAGO TAVARES CARVALHO

OAB/RJ 244567·CPF·Representa: Autor

JULIA CALDAS MARINS MAGALHAES

OAB/RJ 248455·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL TAVARES CARVALHO

OAB/RJ 242592·CPF·Representa: Autor

THIAGO TAVARES CARVALHO

OAB/RJ 244567·CPF·Representa: Autor

JULIA CALDAS MARINS MAGALHAES

OAB/RJ 248455·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 177, 179 e 181

20/11/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 177, 179 e 181

17/11/2024, 23:59

Expedição de Alvará

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Expedição de Alvará

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Expedição de Alvará

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Expedição de Alvará

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094325-49.2024.4.02.9666/TRF (THIAGO TAVARES CARVALHO)

30/10/2024, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094326-34.2024.4.02.9666/TRF (JULIA CALDAS MARINS MAGALHAES)

30/10/2024, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094323-79.2024.4.02.9666/TRF (MATHEUS REZENDE MACHADO)

30/10/2024, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094324-64.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL TAVARES CARVALHO)

30/10/2024, 09:03

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

20/11/2024, 08:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 177, 179 e 181

20/11/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 177, 179 e 181

17/11/2024, 23:59

Expedição de Alvará

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 21:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2024, 15:45

07/11/2024, 12:42

Expedição de Alvará

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Expedição de Alvará

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Expedição de Alvará

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094325-49.2024.4.02.9666/TRF (THIAGO TAVARES CARVALHO)

30/10/2024, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094326-34.2024.4.02.9666/TRF (JULIA CALDAS MARINS MAGALHAES)

30/10/2024, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094323-79.2024.4.02.9666/TRF (MATHEUS REZENDE MACHADO)

30/10/2024, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094324-64.2024.4.02.9666/TRF (RAFAEL TAVARES CARVALHO)

30/10/2024, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/09/2024, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049714 processada no TRF2 com o no. 50943237920244029666/TRF (JULIA CALDAS MARINS MAGALHAES)

20/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049714 processada no TRF2 com o no. 50943246420244029666/TRF (RAFAEL TAVARES CARVALHO)

20/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049714 processada no TRF2 com o no. 50943254920244029666/TRF (THIAGO TAVARES CARVALHO)

20/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049714 processada no TRF2 com o no. 50943263420244029666/TRF (JULIA CALDAS MARINS MAGALHAES)

20/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049714 processada no TRF2 com o no. 50943237920244029666/TRF (MATHEUS REZENDE MACHADO)

20/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049714 processada no TRF2 com o no. 50943237920244029666/TRF (RAFAEL TAVARES CARVALHO)

20/09/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510049714 processada no TRF2 com o no. 50943237920244029666/TRF (THIAGO TAVARES CARVALHO)

20/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510049714

19/09/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

14/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

30/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2024, 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510049714

27/08/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/08/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/08/2024, 17:37

Determinada a intimação

14/08/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/08/2024, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

09/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/07/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição

20/06/2024, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024

03/06/2024, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/05/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/05/2024, 17:38

Juntada de Petição

09/05/2024, 19:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITB01

09/05/2024, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

09/05/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

09/05/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/04/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/04/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/04/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade

05/04/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LOUANI PEREIRA REZENDE (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: MATHEUS REZENDE MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB RJ242592) ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES CARVALHO (OAB RJ244567) ADVOGADO(A): JULIA CALDAS MARINS MAGALHAES (OAB RJ248455) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003507-22.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 226) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/03/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LOUANI PEREIRA REZENDE (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: MATHEUS REZENDE MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL TAVARES CARVALHO (OAB RJ242592) ADVOGADO(A): THIAGO TAVARES CARVALHO (OAB RJ244567) ADVOGADO(A): JULIA CALDAS MARINS MAGALHAES (OAB RJ248455) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003507-22.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 226) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 226

14/03/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

29/02/2024, 14:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'CONTRARRAZÕES'

29/02/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/02/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/02/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/01/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/01/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2024, 15:48

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2023, 15:39

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 20/09/2023 14:30. Refer. Evento 74

20/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/09/2023, 18:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/08/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/08/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/08/2023, 12:05

Audiência de Instrução adiada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 20/09/2023 14:30. Refer. Evento 51

10/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

10/08/2023, 03:03

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:39

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:35

Intimado em Secretaria

08/08/2023, 13:50

Intimado em Secretaria

08/08/2023, 13:50

Intimado em Secretaria

08/08/2023, 13:50

Intimado em Secretaria

08/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/07/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/07/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2023, 12:15

Determinada a intimação

12/07/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/07/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:35

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 09/08/2023 15:00

11/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/07/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/06/2023, 00:03

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 11:06

Determinada a intimação

02/03/2023, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/03/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 07:53

Juntada de Petição

07/02/2023, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2023, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/10/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/10/2022, 13:41

Determinada a intimação

24/10/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2022, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2022, 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LOUANI PEREIRA REZENDE - REPRESENTANTE

22/10/2022, 18:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/10/2022, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02S para RJITB01S)

14/10/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

11/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:46

Declarada incompetência

08/09/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/09/2022, 10:10

Despacho

05/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 14:41

Juntada de Petição

04/09/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

04/09/2022, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 23:03

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•05/04/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 13:31

SENTENÇA

•16/01/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:28