Apelação / Remessa Necessária 5005157-39.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONSQUISTA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-37

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

09/01/2024, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023

09/01/2024, 13:44

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:19

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 07:57

MEMORIAIS

•08/12/2022, 14:17

ANEXO

•24/10/2022, 18:08

MEMORIAIS

•04/05/2022, 07:53

MEMORIAIS

•22/11/2021, 22:37

MEMORIAIS

•22/11/2021, 22:37

MEMORIAIS

•22/11/2021, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 19:28

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