Apelação Cível 0175036-91.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 133.900,20

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE REFRIGERANTES HIRAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BATISTA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

17/09/2025, 10:11

Recebidos os autos do STF

17/09/2025, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0175036912017402510120241121161918

21/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/11/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 17:47

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

17/09/2025, 10:11

Recebidos os autos do STF

17/09/2025, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0175036912017402510120241121161918

21/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/09/2025, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 10:02

21/11/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 17:47

Juntada de Petição

09/10/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2024, 17:29

Recurso Extraordinário não admitido

16/09/2024, 17:29

Recurso Especial não admitido

16/09/2024, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2024, 17:37

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/09/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/09/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/09/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/08/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/08/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2024, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/07/2024, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2024, 00:23

Juntado(a)

11/07/2024, 19:11

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 183

27/06/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

02/05/2024, 14:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

02/05/2024, 14:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

29/04/2024, 17:56

Juntada de Petição

29/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2024, 20:14

Juntado(a)

24/04/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2024, 10:58

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2024, 14:21

Juntado(a)

26/03/2024, 16:51

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72

14/03/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

20/09/2023, 16:28

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

20/09/2023, 16:12

Alterado o assunto processual

19/09/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB27)

19/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

19/09/2023, 13:58

Declarada incompetência

19/09/2023, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

19/09/2023, 13:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:17

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

29/07/2020, 15:18

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

29/07/2020, 14:20

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 20:29

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 10:41

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 20:14

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 10:58

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 13:34