Agravo em Recurso Especial 5003549-55.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

CAVALLARO REIS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MAGALHAES FERREIRA

OAB/RJ 138762·CPF·Representa: Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·CPF·Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·CPF·Representa: Autor

VITOR BICCAS MASSOLI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801628/2025

31/08/2025, 09:51

Protocolizada Petição 801628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2025

31/08/2025, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 325863/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00325863 - AgInt no AREsp 2796305

26/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0325863 - AgInt no AREsp 2796305 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 773464/2025

25/08/2025, 14:11

Protocolizada Petição 773464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 13:55

Retirada de pauta - Petição Nº 00325863/2025 - AgInt no AREsp 2796305/RJ

21/08/2025, 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/08/2025, 10:50

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801628/2025

31/08/2025, 09:51

Protocolizada Petição 801628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2025

31/08/2025, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025 Petição Nº 325863/2025 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/08/2025, 10:50

28/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:50

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00325863 - AgInt no AREsp 2796305

26/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0325863 - AgInt no AREsp 2796305 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 773464/2025

25/08/2025, 14:11

Protocolizada Petição 773464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 13:55

Retirada de pauta - Petição Nº 00325863/2025 - AgInt no AREsp 2796305/RJ

21/08/2025, 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/08/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 10:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 685880/2025

31/07/2025, 22:11

Protocolizada Petição 685880/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 31/07/2025

31/07/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:29

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00325863/2025 - AgInt no AREsp 2796305/RJ

30/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/06/2025, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2025 e término em 17/06/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 325863/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6353.

18/06/2025, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2025 Petição Nº 325863/2025 -

22/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 325863/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

14/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 325863/2025

11/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 325863/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025 Petição Nº 150553/2025 - EDcl

04/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2025/00150553 - EDcl no AREsp 2796305

02/04/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0150553 - EDcl no AREsp 2796305 - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/03/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 25/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 150553/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6335.

26/03/2025, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/02/2025 Petição Nº 150553/2025 -

27/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 150553/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 150553/2025

24/02/2025, 23:31

Protocolizada Petição 150553/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 23:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121043/2025

17/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 121043/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:23

Não conhecido o recurso de CAVALLARO REIS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

13/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2024, 13:39

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/04/2025, 08:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:37

Acórdão

•13/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:37

Acórdão

•13/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 13:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 13:37

Decisão

•13/11/2024, 13:37

Sentença

•13/11/2024, 13:37

Certidão

•13/11/2024, 13:37

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/08/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/04/2025, 08:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:37

Acórdão

•13/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:37

Acórdão

•13/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 13:37

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/11/2024, 13:37

Decisão

•13/11/2024, 13:37

Sentença

•13/11/2024, 13:37

Certidão

•13/11/2024, 13:37

Decisão

•13/11/2024, 13:37

Decisão

•13/11/2024, 13:37

Sentença

•13/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:37