Cumprimento de sentença 5000333-50.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ELPIDIO & FILHOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA

OAB/RJ 152814·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE MATTOS E SILVA

OAB/RJ 232414·CPF·Representa: Autor

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 223295·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

04/02/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/01/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/11/2024, 01:06

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/11/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2024, 18:02

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

04/02/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/01/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/12/2024, 03:10

Documentos

SENTENÇA

•26/11/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/11/2024, 01:06

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/11/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2024, 12:06

Expedição de ofício

30/10/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

28/10/2024, 23:59

Despacho

18/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/08/2024, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2024, 13:52

Determinada a intimação

16/08/2024, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 15:34

Juntada de Petição

09/08/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50003335020234025113/TRF2

08/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: ELPIDIO & FILHOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA (OAB RJ152814) ADVOGADO(A): DOUGLAS DE MATTOS E SILVA (OAB RJ232414) ADVOGADO(A): THAMIRES RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ223295) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000333-50.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

20/02/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/02/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2023, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/10/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 00:50

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 00:44

Juntada de Petição

01/08/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/08/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/05/2023, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:17

Juntada de Petição

20/04/2023, 17:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 15/04/2023 Número de referência: 1029093

15/04/2023, 06:32

Juntada de Petição

14/04/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 01:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 20:34

SENTENÇA

•17/10/2023, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:24