Execução Fiscal 5077428-95.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.782,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

OLICIO ALVES CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EUZIENIO ARAUJO BALDINO

OAB/RJ 247602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/11/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023539-61.2024.4.02.9445/TRF (EUZIENIO ARAUJO BALDINO)

30/10/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048146 processada no TRF2 com o no. 50235396120244029445/TRF (EUZIENIO ARAUJO BALDINO)

24/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510048146

03/09/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/09/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/08/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510048146

15/08/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2024, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/11/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023539-61.2024.4.02.9445/TRF (EUZIENIO ARAUJO BALDINO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2024, 10:49

30/10/2024, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048146 processada no TRF2 com o no. 50235396120244029445/TRF (EUZIENIO ARAUJO BALDINO)

24/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510048146

03/09/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/09/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/08/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510048146

15/08/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2024, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 14:22

Determinada a intimação

14/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/06/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/06/2024, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 13:09

Determinada a intimação

10/06/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2024, 13:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 50774289520234025101/TRF2

08/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OLICIO ALVES CAMILO (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EUZIENIO ARAUJO BALDINO (OAB RJ247602) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELISIA SANTANA ALVES CAMILO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EUZIENIO ARAUJO BALDINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5077428-95.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

04/03/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

01/03/2024, 23:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/02/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

01/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/01/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 19/01/2024 14:42:08)

22/01/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/01/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/12/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

15/12/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 17:24

Determinada a intimação

13/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/11/2023, 01:05

Intimado em Secretaria

16/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/10/2023, 08:44

Determinada a intimação

13/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2023, 13:22

Juntada de Petição

11/10/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:51

Determinada a intimação

13/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/09/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/08/2023, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/07/2023, 11:53

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

18/07/2023, 16:42

Determinada a citação

17/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 16:46

SENTENÇA

•22/01/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:57