Cumprimento de sentença 5002173-62.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

FLAVIA ANDREIA ROMANHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 059663·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/05/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

06/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

05/05/2026, 02:09

Decisão interlocutória

04/05/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/04/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

13/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/05/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

06/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

05/05/2026, 02:09

Decisão interlocutória

04/05/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:21

04/05/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/04/2026, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

14/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

13/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/04/2026, 03:07

Juntada de Petição

09/04/2026, 18:36

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:26

Despacho

12/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

11/03/2026, 16:23

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/02/2026, 07:52

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/02/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

23/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 12:15

Despacho

21/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

21/01/2026, 12:04

Juntada de Petição

21/01/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

28/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/11/2025, 02:06

Despacho

26/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2025, 16:38

Juntada de Petição

21/11/2025, 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:40

Juntada de Petição

19/08/2024, 10:48

Juntada de Petição

15/07/2024, 12:09

Baixa Definitiva

13/07/2024, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/07/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/06/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/06/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:33

Juntada de Alvará entregue ao interessado

27/06/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 18:33

Juntada de Alvará entregue ao interessado

27/06/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 101

20/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/06/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:55

Despacho

11/06/2024, 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Despacho - 11/06/2024 16:40:04)

11/06/2024, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 16:40:05)

11/06/2024, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 16:40:05)

11/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

11/06/2024, 13:58

Juntada de Petição

11/06/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2024, 10:09

Decisão interlocutória

06/06/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 75

28/05/2024, 14:21

Juntada de Petição

28/05/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/05/2024, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 14:21

Despacho

27/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 13:37

Juntada de Petição

27/05/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:39

Determinada a intimação

30/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 16:54

Despacho

25/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/04/2024, 01:03

Juntada de Petição

24/04/2024, 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

23/04/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 01:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:05

Despacho

01/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50021736220184025116

25/03/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIA ANDREIA ROMANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002173-62.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

13/02/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

18/08/2022, 08:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009558420194020000/TRF2

13/04/2020, 11:54

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

14/03/2020, 15:08

Juntada de certidão

14/03/2020, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

14/03/2020, 04:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/02/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

13/02/2020, 01:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

10/02/2020, 13:48

Juntada de Petição

10/02/2020, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

31/01/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/01/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/01/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:37

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

08/01/2020, 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009558420194020000/TRF2

19/12/2019, 18:40

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2019, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/12/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/12/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/12/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 11:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/12/2019, 11:18

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2019, 16:45

Juntada de Petição

07/08/2019, 20:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/08/2019, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/07/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/07/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/07/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/07/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

22/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009558420194020000/TRF

19/02/2019, 18:54

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50009558420194020000/TRF

19/02/2019, 13:19

Juntada de Petição

15/02/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2019, 12:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/01/2019, 10:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/01/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 14:22

IMPUGNAÇÃO

•28/05/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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DESPACHO/DECISÃO

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