Apelação / Remessa Necessária 5048214-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RTB TRADE COMERCIO E SERVICOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES

OAB/SP 202052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

12/06/2025, 11:47

Recebidos os autos do STJ

12/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048214932022402510120240821100545

21/08/2024, 10:05

Decisão interlocutória

20/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 18:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 68

19/08/2024, 14:30

Juntada de Petição

19/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/07/2024, 11:08

Juntada de Petição

23/07/2024, 11:16

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

12/06/2025, 11:47

Recebidos os autos do STJ

12/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048214932022402510120240821100545

21/08/2024, 10:05

Decisão interlocutória

20/08/2024, 16:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

20/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 18:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 68

19/08/2024, 14:30

Juntada de Petição

19/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/07/2024, 11:08

Juntada de Petição

23/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 17:27

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2024, 18:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/07/2024, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/07/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

27/06/2024, 14:36

Juntada de Petição

27/06/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/05/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/05/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2024, 20:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

24/05/2024, 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2024, 19:11

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 14:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1

02/05/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

30/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

24/04/2024, 18:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 18:49

Juntada de Petição

24/04/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2024, 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

17/04/2024, 15:07

Juntada de Petição

17/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/04/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/04/2024, 16:59

Juntada de Petição

20/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 18:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 16:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 13:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55

14/03/2024, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2024, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

13/03/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/08/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Remetidos os Autos - 28/08/2023 14:03:16)

28/08/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 28/08/2023 13:59:25)

28/08/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/08/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/08/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 17:36

OUTROS

•15/08/2024, 10:14

OUTROS

•15/08/2024, 10:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/07/2024, 17:27

OUTROS

•26/06/2024, 14:24

OUTROS

•26/06/2024, 14:24

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 20:36

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 19:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/04/2024, 14:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/08/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 17:36

OUTROS

•15/08/2024, 10:14

OUTROS

•15/08/2024, 10:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/07/2024, 17:27

OUTROS

•26/06/2024, 14:24

OUTROS

•26/06/2024, 14:24

ACÓRDÃO

•24/05/2024, 20:36

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 19:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/04/2024, 14:24

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 14:34

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 16:59