Agravo em Recurso Especial 5101830-17.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 177.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

EDSON FERNANDO MARCHENA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

TANAKA COSTA RIBEIRO DE LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANA ALVES RAMOS

OAB/RJ 063413·CPF·Representa: Autor

MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD

OAB/RJ 044910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

16/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5101830-17.2021.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0293622-7, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0148986-0.

16/04/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Acórdão

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Acórdão

•16/04/2026, 16:48

Documento(s)

•16/04/2026, 16:48

Decisão

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Acórdão

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•16/04/2026, 16:47

Acórdão

•16/04/2026, 16:47

Certidão

•16/04/2026, 16:47

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/04/2026, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Acórdão

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Acórdão

•16/04/2026, 16:48

Documento(s)

•16/04/2026, 16:48

Decisão

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:48

Acórdão

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•16/04/2026, 16:47

Acórdão

•16/04/2026, 16:47

Certidão

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•16/04/2026, 16:47

Sentença

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•16/04/2026, 16:47

Decisão

•16/04/2026, 16:47