Recurso Especial 5101830-17.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 177.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDSON FERNANDO MARCHENA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

TANAKA COSTA RIBEIRO DE LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5101830-17.2021.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0293622-7, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0148986-0.

16/04/2026, 16:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/10/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Conhecido o recurso de EDSON FERNANDO MARCHENA e provido

09/08/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

09/08/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/08/2024, 13:16

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/08/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/08/2024, 18:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 20:50

Acórdão

•06/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:08

Decisão

•06/08/2024, 18:08

Acórdão

•06/08/2024, 18:08

Decisão

•06/08/2024, 18:08

Decisão

•06/08/2024, 18:08

Decisão

•06/08/2024, 18:08

Decisão

•06/08/2024, 18:08

Decisão

•06/08/2024, 18:08

Sentença

•06/08/2024, 18:08

Decisão

•06/08/2024, 18:08

Certidão

•06/08/2024, 18:08