Cumprimento de sentença 5002977-25.2021.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002977-25.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002977-25.2021.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MUNDI BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) EXEQUENTE: MARIA PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) EXEQUENTE: MARCOS PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de honorários. Os autos foram remetidos para à Contadoria Judicial. A Contadoria Judicial apresentou seu cálculo. Intimadas as partes dos cálculos A parte exequente concordou. A parte executada apresentou impugnação alegando não terem sido os cálculos elaborados com a utilização de fator de correção monetária praticado pela Tabela de Correção Monetária do Manual de Cálculos da Justiça Federal – CJF.. Os autos retornaram para Contadoria Judicial A Contadoria apresentou novo cálculo. A parte exequente não se manifestou. A parte executada concordou com o cálculo. É o Relatório. Inicialmente, destaco que o Contador do Juízo encontra-se equidistante das partes. Conforme detalhado pelo Contador: a) Cálculos atualizados até 10/2024. b) Correção monetária: - Valor(es) cor/mon pela variação mensal, a partir de cada parcela, do(s) indexador(es): IPCA-E até 09/2024. - Com aplicação dos índices deflacionários existentes, sem, entretanto, reduzir o valor nominal devido. c) Juros de mora: - A partir de 05/2018, pela(s) taxa(s): 1,00% a.m., simples, de 06/2018 a 10/2024. - Taxa(s) aplicada(s) sobre o valor corrigido monetariamente d) Diversos: > > CÁLCULO QUE RETIFICA O DO EVENTO 99, VISTO QUE AQUELE NÃO APLICOU OS ÍNDICES DEFLACIONÁRIOS EXISTENTES GERANDO A DIFERENÇA ENTÃO APONTADA. No mais, merecem serem acolhidos os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurou corretamente o valor em execução, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa. Do exposto, acolho a impugnação para declarar que a execução está extinta por pagamento. CONDENO o exequente (advogado) no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §1º, do CPC. Destaco que a gratuidade de justiça é deferida para a parte e não para o advogado. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS PACHECO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELANTE: MARIA PACHECO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELANTE: MUNDI BAR E RESTAURANTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NEWTON RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ158253) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno. Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5002977-25.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

13/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(19)