Agravo de Instrumento 5013233-78.2023.4.02.0000 - TRF2

Agravo de Instrumento 5013233-78.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ALINE LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SANTOS MIRANDA NETO (OAB ES015058) AGRAVANTE: ANDRESSA MERSCHER RIBEIRO ADVOGADO(A): SANTOS MIRANDA NETO (OAB ES015058) AGRAVANTE: DENISE GOMES DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO(A): SANTOS MIRANDA NETO (OAB ES015058) AGRAVANTE: ESTEFANIA GODOY CORREIA ADVOGADO(A): SANTOS MIRANDA NETO (OAB ES015058) AGRAVANTE: KEROLLYN ROSA PORFIRIO ADVOGADO(A): SANTOS MIRANDA NETO (OAB ES015058) AGRAVANTE: LUANA ZIMMER SILVA ADVOGADO(A): SANTOS MIRANDA NETO (OAB ES015058) AGRAVANTE: ALIENE PEREIRA JOVENCIO ADVOGADO(A): SANTOS MIRANDA NETO (OAB ES015058) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX PROCURADOR(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CARIACICA ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5013233-78.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(46)

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