Procedimento Comum Cível 5000957-66.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 76.120,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

MARCELE ALVARENGA FALQUETO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTOES DE CREDITO

CNPJ

Reu

VIVACE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYMARA CARDIN DA FONSECA

OAB/ES 022838·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NAYMARA CARDIN DA FONSECA

OAB/ES 022838·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 007722·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 15:57

Baixa Definitiva

13/06/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

13/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/05/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:37

Determinada a intimação

20/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 10:13

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50009576620224025006/TRF2

18/05/2024, 02:00

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:29

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 15:57

Baixa Definitiva

13/06/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

13/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 19:11

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/05/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:37

Determinada a intimação

20/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 10:13

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50009576620224025006/TRF2

18/05/2024, 02:00

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELE ALVARENGA FALQUETO (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYMARA CARDIN DA FONSECA (OAB ES022838) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: VIVACE ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL (OAB ES005875) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000957-66.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

04/10/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/10/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/09/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 19:11

Determinada a intimação

06/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/09/2023, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/08/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 18:00

Despacho

22/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/01/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/12/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 22:26

Determinada a intimação

05/12/2022, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 21:34

Juntada de Petição

18/08/2022, 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

27/07/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

29/06/2022, 16:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/06/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/06/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 01:09

Juntada de Petição

26/05/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 15:02

Não Concedida a tutela provisória

29/04/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/04/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/04/2022, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 17:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSER01S)

31/03/2022, 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2022, 15:50

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 30/03/2022 17:10. Refer. Evento 6

31/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

28/03/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/03/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2022, 12:50

Despacho

17/03/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 17:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/03/2022, 17:03

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 30/03/2022 17:10

11/03/2022, 17:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSER01S para ESVITCONCJ)

08/03/2022, 18:46

Despacho

07/03/2022, 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA

07/03/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 10:47

SENTENÇA

•04/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:02

CERTIDÃO

•31/03/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 15:22