Procedimento Comum Cível 5009392-80.2019.4.02.5120 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5009392-80.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:12

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009392-80.2019.4.02.5120/RJ INTERESSADO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a habilitação requerida, nos termos do art. 487 I do CPC/15. Deve a demanda principal, assim, prosseguir em nome do espólio de, pelo que nomeio NAIARA BARACHO SIQUEIRA como administrador provisório para a devida representação do mencionado espólio (art. 614 do CPC/15 c/c 1.797 do CC02), até a constituição de inventariante em processo judicial de inventário e partilha (ou inventário e adjudicação) por juiz estadual de vara de órfãos e sucessões (art. 617 do CPC/15 ou art. 660 I do CPC/15) ou constituído por escritura pública (art. 610 do CPC/15), mediante a respectiva comprovação nos autos, caso em que a representação do espólio será assumida pelo inventariante (art. 75 VII do CPC/15). Ressalto, no entanto, que, restando definido o direito de crédito do espólio na demanda principal, referido valor, após a devida excussão, será colocado à disposição do Juízo do Inventário e Partilha, caso não tenha havido a partilha ou adjudicação definitiva do ?direito e ação? discutido nestes autos. PROCEDA a secretaria à alteração do polo passivo para fazer constar " - ESPÓLIO", representado por NAIRARA BARACHO SIQUEIRA. Preclusa a presente, intimem-se as partes para requerem o que for de direito na demanda principal.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 14:19

Julgado improcedente o pedido

30/05/2025, 14:19

Juntada de Petição

30/05/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/04/2025, 19:19

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2025, 19:19

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