Cumprimento de sentença 5010275-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.212,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/10/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:50

Despacho

02/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 23:58

Despacho

19/08/2025, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:15

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/10/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 23:58

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:50

Despacho

02/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 23:58

Despacho

19/08/2025, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010275-45.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GEODIS GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB RJ043655) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, no modo previsto no artigo 513, §2º, do CPC/2015, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015; na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). Silente, ao exequente, por 10 dias.

18/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

17/06/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/06/2025, 22:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/05/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/05/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010275-45.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GEODIS GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB RJ043655) DESPACHO/DECISÃO Solicite-se à Ag. 0625 da CEF, a transformação em pagamento definitivo requerida no E67, servindo a presente como ofício. Com a comprovação da operação bancária, dê-se vista à União.

26/05/2025, 00:00

Expedição de ofício

23/05/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/05/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/05/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:55

Decisão interlocutória

16/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/04/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 20:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2025 15:54:34)

17/04/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2025, 15:14

Expedição de ofício

24/02/2025, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 22:13

Juntada de Petição

17/02/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/02/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/02/2025, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2025, 14:16

Determinada a intimação

11/02/2025, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50102754520234025101/TRF2

07/02/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GEODIS GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB RJ043655) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5010275-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

30/06/2023, 16:15

Alterado o assunto processual

30/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2023, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/06/2023, 23:24

Determinada a intimação

22/06/2023, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/06/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2023, 01:33

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/04/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2023, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 20:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

24/03/2023, 20:34

Juntada de Petição

20/03/2023, 15:41

Juntada de Petição

14/03/2023, 15:08

Juntada de Petição

14/03/2023, 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/03/2023, 14:01

Determinada a intimação

02/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 08:56

Juntada de certidão

02/03/2023, 08:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 102,12 em 24/02/2023 Número de referência: 1018077

24/02/2023, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2023, 17:51

Determinada a intimação

15/02/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 13:47

SENTENÇA

•29/05/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 18:51

OUTROS

•15/02/2023, 15:09

OUTROS

•15/02/2023, 15:09

OUTROS

•15/02/2023, 15:09

OUTROS

•15/02/2023, 15:09