Apelação / Remessa Necessária 5024944-15.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.054.043,18

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMA - CLINICA DE SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 033090·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LIMA GUAITOLINI

OAB/ES 034690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

30/05/2025, 11:51

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024944152023402500120240920153717

20/09/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/09/2024, 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 60

19/09/2024, 12:12

Juntada de Petição

18/09/2024, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/09/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:21

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/08/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/08/2024, 10:04

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

30/05/2025, 11:51

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024944152023402500120240920153717

20/09/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:53

19/09/2024, 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 60

19/09/2024, 12:12

Juntada de Petição

18/09/2024, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/09/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:21

Juntada de Petição

16/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/08/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/08/2024, 10:04

Juntada de Petição

15/08/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/08/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/08/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43

12/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/08/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/07/2024, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/07/2024, 18:08

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 187

06/06/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

27/05/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 10:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2024, 10:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 116

14/03/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27

11/01/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/12/2023, 15:01

Juntado(a)

19/12/2023, 14:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

18/12/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:53

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/05/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 14:01

COMPROVANTES

•05/08/2024, 23:15

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:34

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 10:57

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 14:21