Apelação / Remessa Necessária 5104972-58.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO

OAB/RJ 212195·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF 060623·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO

OAB/RJ 212195·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA

OAB/DF 060623·CPF·Representa: Réu

WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO

OAB/RJ 095879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/09/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/09/2024, 22:29

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 16:29

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/09/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/09/2024, 22:29

Juntada de Petição

24/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2024, 17:16

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/09/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/09/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/07/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/07/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2024, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/07/2024, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/07/2024, 20:10

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 19:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120

13/06/2024, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

13/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

09/05/2024, 14:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

09/05/2024, 14:02

Juntada de Petição

09/05/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/04/2024, 14:41

Juntada de certidão

19/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 10:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2024, 10:57

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 121

14/03/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

22/02/2024, 18:16

Juntado(a)

22/02/2024, 18:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

19/02/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 12:05

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 14:41

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 10:57

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 14:21