Apelação / Remessa Necessária 5000025-41.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CODEV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VODEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

16/10/2025, 12:34

Recebidos os autos do STJ

16/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000025412023402510420240716160004

16/07/2024, 16:00

Recurso Especial Admitido

16/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2024, 18:12

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/07/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2024, 12:18

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

16/10/2025, 12:34

Recebidos os autos do STJ

16/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000025412023402510420240716160004

16/07/2024, 16:00

Recurso Especial Admitido

16/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:22

16/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2024, 18:12

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/07/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/06/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/06/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/06/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/06/2024, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/06/2024, 23:25

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 196

09/05/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

02/05/2024, 13:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

02/05/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 25 e 26

02/05/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/04/2024 17:19:49)

22/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/04/2024, 17:19

Juntado(a)

22/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/04/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2024, 10:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

15/03/2024, 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 123

14/03/2024, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/02/2024, 13:16

Juntado(a)

29/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

28/02/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 12:18

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 11:03

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 10:58

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 14:21